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# Contrato de Licenciamento de SDK

1. **Introdução**

Trata-se do Contrato de Licenciamento de SDK, o qual é licenciado à Contratante e sujeito também aos termos deste Contrato de Licenciamento. Este instrumento implica vínculo legal entre a Contratante e a Real2U Desenvolvimento de Aplicativos Ltda. ("Contratada" ou, simplesmente, "Real2U") relativamente ao uso, por parte da Contratante, do SDK. O presente Software Development Kit (ora e doravante chamado de "SDK") é ora licenciado à Contratante nos termos deste instrumento.

2. **Aceitação deste Contrato de Licenciamento**

2.1. A fim de que se utilize o SDK, a Contratante ora declara ter aceito todos os termos e condições listados no Contrato de Prestação de Serviços assinado entre ela e a Contratada (em conjunto, doravante denominadas como "Partes"). A Contratante não está autorizada ao uso do SDK se não houver Contrato de Prestação de Serviços em vigor entre as Partes.

2.2. A Contratante poderá tornar-se signatária e assumir amplamente os direitos e obrigações do presente instrumento pela lavratura, com a Contratada, de Contrato de Prestação de Serviços em que este instrumento apareça como anexo.

2.3. A Contratante não poderá utilizar o SDK ou aderir ao presente instrumento se for uma pessoa cujo recebimento e uso do SDK for velado pelas leis brasileiras, estadunidenses ou de qualquer outro país de residência da Contratante ou da origem do uso do SDK.

2.4. Se a aceitação deste instrumento ocorrer por uma pessoa física na representação de qualquer entidade, tal pessoa física tornar-se-á, por força deste instrumento, garantidor de tal entidade em relação ao cumprimento das obrigações deste instrumento. Conseguinte, qualquer menção a "Contratante" neste instrumento também envolverá enunciada pessoa física.

3. **Licenciamento do SDK pela Real2U**

3.1. Nos termos do presente instrumento, a Real2U confere à Contratante uma licença limitada, mundial, livre de _royalties_,a qual não poderá ser atribuída a terceiros por parte da Contratante, e também não-exclusiva para utilização do SDK e dos seus dados relacionados a fim de prestar serviços respeitantes à viabilização da representação dos produtos da Contratante em realidade aumentada captada por intermédio de modelo "3D"; tal como descrito no Contrato de Prestação de Serviços, do qual este instrumento é anexo.

3.2. A Contratante ora concorda que a Real2U é proprietária e detentora de todos os direitos, títulos, autorais ou econômicos, relativamente ao SDK, inclusive os que subsistem _no_ SDK e, principalmente, todos os "**Direitos de Propriedade Intelectual**", tal como descritos no Contrato de Prestação de Serviços, os quais ora assumem o significado de todo e quaisquer direitos regulados por qualquer legislação que regule direitos de reprodução, patentes, segredos industriais, direitos de marca, direitos acerca de dados e qualquer outro direito de propriedade, aos quais a Real2U se reserva, independentemente se estes direitos estejam ou não expressos neste instrumento ou conferidos à Contratante.

3.3. É velada a cópia, exceto se expressamente aceita pela Real2U ou para fins de _backup_. Também são velados a modificação, a adaptação, redistribuição, a decomposição, a engenharia reversa, o desmonte e qualquer trabalho derivado do SDK ou de qualquer parte integrante do SDK. A Contratante não poderá, por força deste instrumento e sem a concordância expressa da Real2U, carregar qualquer parte do SDK em aparelhos móveis ou qualquer outro dispositivo de _hardware_,com exceção de computadores pessoais; bem como não poderá a Contratante combinar qualquer parte do SDK com qualquer outro software, ou mesmo distribuir qualquer software ou dispositivo que incorpore parte do SDK.

3.4. O uso, a reprodução e a distribuição, se houver, de componentes do SDK licenciados sob um licenciamento de software _open source_, serão regulados tão somente pelos termos daquele licenciamento e não do presente instrumento.

3.5. A Contratante ora concorda que a forma e a natureza do SDK licenciado pela Real2U poderá mudar sem necessidade de prévio aviso ou notificação à Contratante e que as futuras versões do SDK poderão ser incompatíveis com as aplicações desenvolvidas nas versões anteriores do SDK. O Cliente concorda que a Real2U poderá, discricionariamente, interromper, temporária ou permanentemente, a disponibilização do SDK ou qualquer de seus componentes à Contratante ou a usuários genéricos, sem necessidade de prévio aviso ou notificação.

3.6. Este instrumento não confere à Contratante, em nenhuma de suas cláusulas, o direito de uso do nome da Real2U ou de quaisquer imagem ou texto relacionados à Real2U e/ou à sua propriedade intelectual, enfim, qualquer distintivo de sua marca.

3.7. A Contratante ora concorda que não poderá remover, obscurecer ou alterar quaisquer comunicações operadas ou contidas no âmbito do SDK.

3.8. A Contratante declara reconhecer expressamente que as informações contidas no SDK e no seu âmbito fornecidas poderão não estar completas ou ser inteiramente confiáveis. Todas as informações contidas no SDK poderão ser confirmadas pela Real2U mediante requisição expressa da Contratante, antes de serem consideradas definitivas. Conseguinte, a Contratante ora concorda que não poderá justificar qualquer decisão negocial baseada na informação contida no SDK, pelo que aceita os riscos de tal decisão por sua própria conta.

4. **Uso do SDK pela Contratante**

4.1. A Contratante concorda que apenas usará o SDK e fará, se for o caso, quaisquer requisições à Real2U relativamente ao uso do SDK para propósitos permitidos por:

(a) este Contrato de Licenciamento de SDK e, cumulativamente, (b) quaisquer leis, regulações, práticas e guias genericamente aceitos nas jurisdições relevantes.

4.2. A Contratante ora concorda que em casos de utilização do SDK para acesso a informações e/ou serviços prestados pela Real2U relativamente a aplicações móveis e/ou websites para usos públicos, quaisquer que sejam, ele comprometer-se-á a proteger a privacidade e os outros direitos dos usuários correspondentes. Enfim, a Contratante responsabiliza-se inteiramente por quaisquer informações pessoais dos usuários de quaisquer de suas aplicações, plataformas, websites, inclusive e principalmente relacionadas ao uso do SDK pela Contratante.

4.3. A Contratante ora concorda que não se engajará em qualquer atividade, com o SDK, que interfira com, opere a disrupção de, danifique os servidores, as redes ou quaisquer propriedades ou serviços de qualquer terceiro, inclusive a Real2U.

4.4. A Contratada ora concorda que é o único responsável por (e que a Real2U não terá qualquer responsabilidade em relação à Contratada ou a qualquer terceiro) qualquer dado, conteúdo ou recursos criados, transmitidos ou exibidos pelo Cliente, por intermédio de suas plataformas móveis ou aplicações para tais plataformas, e também pelas consequências de suas ações, inclusive quaisquer perdas e danos que poderão ser sofridos pela Real2U.

5. **Coleta de Informações**

5.1. Para fins de inovação e melhora contínua do SDK, a Real2U poderá coletar certas estatísticas de uso do software. A Contratante desde já com a coleta e o uso de tais informações pela Real2U e eventuais transmissões destas informações para funcionários, sucessoras, etc.