serpro_integra_contador_api library
Package Dart para integração com a API do SERPRO Integra Contador
Este package fornece uma interface completa e type-safe para interagir com todos os serviços disponíveis na API do SERPRO Integra Contador, incluindo:
Serviços Disponíveis:
- CCMEI: Cadastro Centralizado de Microempreendedor Individual
- PGDASD: Pagamento de DAS por Débito Direto Autorizado
- PGMEI: Pagamento de DAS do MEI
- DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
- Parcelamentos: PARCMEI, PARCSN, PERTMEI, PERTSN, RELPMEI, RELPSN
- SITFIS: Sistema de Informações Tributárias Fiscais
- SICALC: Sistema de Cálculo de Impostos
- MIT: Manifesto de Importação de Trânsito
- Eventos de Atualização: Consulta de eventos de atualização
- Procurações: Gestão de procurações eletrônicas
- Caixa Postal: Consulta de mensagens da Receita Federal
- Regime de Apuração: Gestão de opções pelo regime de apuração do Simples Nacional
Características Principais:
- Autenticação automática com certificados cliente (mTLS)
- Cache inteligente de tokens de procurador
- Validação automática de documentos (CPF/CNPJ)
- Tratamento de erros padronizado
- Suporte completo a procurações eletrônicas
- Modelos de dados type-safe para todas as operações
- Flexibilidade de contratante e autor do pedido: Todos os serviços suportam
parâmetros opcionais
contratanteNumeroeautorPedidoDadosNumeropara permitir diferentes contextos de uso em uma única requisição
Exemplo de Uso:
import 'package:serpro_integra_contador_api/serpro_integra_contador_api.dart';
void main() async {
// Inicializar cliente da API
final apiClient = ApiClient();
// Autenticar com certificados
await apiClient.authenticate(
consumerKey: 'seu_consumer_key',
consumerSecret: 'seu_consumer_secret',
certPath: 'caminho/para/certificado.p12',
certPassword: 'senha_do_certificado',
contratanteNumero: '12345678000100',
autorPedidoDadosNumero: '12345678000100',
);
// Usar serviços com valores padrão da autenticação
final ccmeiService = CcmeiService(apiClient);
final response = await ccmeiService.emitirCcmei('12345678000100');
print('CCMEI emitido: ${response.dados.pdf.isNotEmpty}');
// Usar serviços com valores específicos para esta requisição
final sicalcService = SicalcService(apiClient);
final darfResponse = await sicalcService.consolidarEGerarDarf(
contribuinteNumero: '12345678000100',
contratanteNumero: '98765432000100', // Valor específico
autorPedidoDadosNumero: '11122233344', // Valor específico
// ... outros parâmetros
);
}
Classes
- AlteracaoDivida
- Representa uma alteração de dívida no parcelamento PARCSN.
- AnoCalendarioRegime
- Modelo de dados para ano calendário com regime efetivado
- ApiClient
- Cliente principal para comunicação com a API do SERPRO Integra Contador
- ApuracaoDetalhada
- Apuração detalhada
- ApuracaoResumo
- Resumo da apuração para listagem
- AquisicaoDispensadosInscricao
- AquisicaoProdutoresRurais
- ArquivoDeclaracao
- Arquivo da declaração
- ArquivoMaed
- Arquivo MAED
- ArquivoRecibo
- Arquivo do recibo
- ArquivoUtils
- Implementação stub para Web - não suporta operações de arquivo
- AssinadorDigitalXml
- Assinador digital XML conforme padrão XMLDSig ICP-Brasil
- AssinaturaDigitalModel
- Modelo para gerenciamento de assinatura digital
- Atividade
- AtualizarBeneficioIntegraMei
- Informação sobre benefício atualizado
- AtualizarBeneficioRequest
- Modelo de entrada para ATUBENEFICIO23
- AtualizarBeneficioResponse
- Modelo de resposta para ATUBENEFICIO23 - Atualizar Benefício
- AutenticaProcuradorService
- Serviço: AUTENTICA PROCURADOR
- AuthenticationModel
- Modelo de dados de autenticação OAuth2 da API SERPRO Integra Contador
- BaseRequest
- Classe base para todas as requisições à API do SERPRO Integra Contador
- CacheToken
- Modelo para dados de cache do token
- CaixaPostalService
- Serviço: CAIXA POSTAL (Caixa Postal do Simples Nacional)
- CamposObrigatorios
- Modelo para campos obrigatórios
- CamposOpcionais
- Modelo para campos opcionais
- CcmeiService
- Serviço: CCMEI (Cadastro Centralizado de Microempreendedor Individual)
- CcmeiSituacaoCadastral
- CodigoBarras
- Modelo para código de barras
- CodigosReceitaMit
- Códigos de receita mais comuns para cada tributo
- ComercialExportadora
- ComposicaoDas
- Composição do DAS
- ComposicaoDasAvulso
- Composição do DAS Avulso
- ComposicaoDasCobranca
- Composição do DAS Cobrança
- ComposicaoDasProcesso
- Composição do DAS de Processo
- ConfiguracaoAssinatura
- Modelo para configuração de assinatura
- ConsolidacaoOriginal
- ConsolidacaoRelpmei
- Modelo para Consolidação RELPMEI
- ConsolidadoDarf
- Modelo para dados consolidados do DARF
- ConsolidarEmitirDarfRequest
- Modelo para requisição de consolidação e emissão de DARF
- ConsolidarEmitirDarfResponse
- Modelo para resposta de consolidação e emissão de DARF
- ConsultarAnosCalendariosRequest
- Modelo de dados para consultar anos calendários com opções de regime
- ConsultarAnosCalendariosResponse
- Modelo de dados de resposta para consultar anos calendários
- ConsultarApuracaoRequest
- Request para consultar apuração (CONSAPURACAO316)
- ConsultarApuracaoResponse
- Response para consultar apuração
- ConsultarDadosCcmeiDados
- ConsultarDadosCcmeiResponse
- ConsultarDctfWebRequest
- Request para consultas que podem usar filtros por CNPJ de referência
- ConsultarDeclaracaoEspecificaRequest
- Request para consultar uma declaração específica transmitida na DEFIS
- ConsultarDeclaracaoEspecificaResponse
- Response para consultar uma declaração específica transmitida na DEFIS
- ConsultarDeclaracaoNumeroRequest
- Modelo de dados para consultar declaração por número PGDASD
- ConsultarDeclaracaoNumeroResponse
- Modelo de resposta para consultar declaração por número PGDASD
- ConsultarDeclaracoesRequest
- Modelo de dados para consultar declarações PGDASD
- ConsultarDeclaracoesResponse
- Modelo de resposta para consultar declarações PGDASD
- ConsultarDetalhesPagamentoRelpmeiRequest
- Request específico para consultar detalhes de pagamento (DETPAGTOPARC235)
- ConsultarDetalhesPagamentoRelpmeiResponse
- Modelo de resposta para consultar detalhes de pagamento (DETPAGTOPARC235)
- ConsultarDetalhesPagamentoResponse
- ConsultarDividaAtivaRequest
- Modelo de entrada para DIVIDAATIVA24
- ConsultarDividaAtivaResponse
- Modelo de resposta para DIVIDAATIVA24 - Consultar Dívida Ativa
- ConsultarExtratoDasRequest
- Modelo de dados para consultar extrato do DAS PGDASD
- ConsultarExtratoDasResponse
- Modelo de resposta para consultar extrato do DAS PGDASD
- ConsultarOpcaoRegimeRequest
- Modelo de dados para consultar opção específica de regime por ano
- ConsultarOpcaoRegimeResponse
- Modelo de dados de resposta para consultar opção específica de regime
- ConsultarPagamentosRequest
- Request para consultar pagamentos (PAGAMENTOS71)
- ConsultarPagamentosResponse
- Response para consulta de pagamentos
- ConsultarParcelamentoRelpmeiRequest
- Request específico para consultar parcelamento específico (OBTERPARC234)
- ConsultarParcelamentoRelpmeiResponse
- Modelo de resposta para consultar parcelamento específico (OBTERPARC234)
- ConsultarParcelamentoResponse
- ConsultarParcelasImpressaoRelpmeiRequest
- Request específico para consultar parcelas para impressão (PARCELASPARAGERAR232)
- ConsultarParcelasImpressaoRelpmeiResponse
- Modelo de resposta para consultar parcelas para impressão (PARCELASPARAGERAR232)
- ConsultarParcelasResponse
- ConsultarPedidosRelpmeiRequest
- Request específico para consultar pedidos de parcelamento (PEDIDOSPARC233)
- ConsultarPedidosRelpmeiResponse
- Modelo de resposta para consultar pedidos de parcelamento (PEDIDOSPARC233)
- ConsultarPedidosResponse
- ConsultarReceitasRequest
- Modelo para requisição de consulta de receitas
- ConsultarReceitasResponse
- Modelo para resposta de consulta de receitas
- ConsultarRelatorioResponse
- Response para consulta de relatórios (Recibo e Declaração Completa)
- ConsultarResolucaoRequest
- Modelo de dados para consultar resolução do Regime de Caixa
- ConsultarResolucaoResponse
- Modelo de dados de resposta para consultar resolução do regime de caixa
- ConsultarSituacaoCadastralCcmeiResponse
- ConsultarSituacaoEncerramentoRequest
- Request para consultar situação de encerramento (SITUACAOENC315)
- ConsultarSituacaoEncerramentoResponse
- Response para consultar situação de encerramento
- ConsultarUltimaDeclaracaoComPagamentoResponse
- Modelo de resposta para consultar última declaração com informação de pagamento
- ConsultarUltimaDeclaracaoRequest
- Modelo de dados para consultar última declaração PGDASD
- ConsultarUltimaDeclaracaoResponse
- Modelo de resposta para consultar última declaração PGDASD
- ConsultarXmlResponse
- Response para consulta/geração de XML da declaração
- ContarPagamentosRequest
- Request para contar pagamentos (CONTACONSDOCARRPG73)
- ContarPagamentosResponse
- Response para contagem de pagamentos
- ConteudoIndicadorMensagens
- Conteúdo do indicador de mensagens novas
- ConteudoListaMensagens
- Conteúdo da resposta de lista de mensagens
- Credito
- Crédito individual
- Creditos
- Créditos da apuração
- DadosDetalhesMensagem
- Dados parseados do campo 'dados' para detalhes de mensagem
- DadosIndicadorMensagens
- Dados parseados do campo 'dados' para indicador de mensagens
- DadosIniciais
- Dados iniciais da apuração
- DadosListaMensagens
- Dados parseados do campo 'dados' para lista de mensagens
- DasAvulso
- DAS Avulso gerado
- DasCobranca
- DAS Cobrança gerado
- DasCodigoBarras
- DAS gerado apenas com código de barras (sem PDF)
- DasData
- DasEmitidoRelpmei
- Modelo para DAS Emitido RELPMEI
- DasProcesso
- DAS de Processo gerado
- DctfWebRequest
- Request base para serviços DCTFWeb
- DctfWebResponse
- DctfWebService
- Serviço: DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
- Debito
- Débito individual
- Debitos
- Débitos da apuração
- Declaracao
- Modelo para declaração na lista de declarações
- DeclaracaoCompleta
- Declaração completa
- DeclaracaoEspecifica
- Modelo para declaração específica
- DeclaracaoTransmitida
- Declaração transmitida
- DeclaracoesEntregues
- Declarações entregues
- DeclararResponse
- Modelo de resposta básico para declaração PGDASD (mantido para compatibilidade)
- DefisService
- Serviço: DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
- DemonstrativoPagamento
- Desmembramento
- Desmembramento
- DetalhamentoDarfMaed
- Detalhamento do DARF/MAED
- DetalhamentoDas
- Detalhamento de um DAS gerado
- DetalhamentoDasAvulso
- Detalhamento do DAS Avulso
- DetalhamentoDasCobranca
- Detalhamento do DAS Cobrança
- DetalhamentoDasCodigoBarras
- Detalhamento de um DAS gerado apenas com código de barras
- DetalhamentoDasProcesso
- Detalhamento do DAS de Processo
- DetalheMensagemCompleta
- Detalhes completos de uma mensagem
- DetalhesAlteracaoDivida
- DetalhesConsolidacao
- DetalhesDemonstrativoPagamento
- DetalhesMensagemResponse
- Response para obter detalhes de uma mensagem específica
- DetalhesPagamento
- DetalhesPagamentoData
- DetalhesPagamentoRelpmei
- Modelo para Detalhes de Pagamento RELPMEI
- DiscriminacaoDebito
- Doacao
- DocumentoArrecadacao
- Documento de arrecadação
- DteDados
- Dados específicos do DTE
- DteResponse
- Resposta do serviço DTE - Domicílio Tributário Eletrônico
- DteService
- Serviço: DTE (Domicílio Tributário Eletrônico)
- EfetuarOpcaoRegimeRequest
- Modelo de dados para efetuar opção pelo regime de apuração
- EfetuarOpcaoRegimeResponse
- Modelo de dados de resposta para efetuar opção pelo regime de apuração
- EmitirCcmeiDados
- EmitirCcmeiResponse
- EmitirComprovanteRequest
- Request para emitir comprovante de pagamento (EMITECOMPROVANTEPAGAMENTO72)
- EmitirComprovanteResponse
- Response para emissão de comprovante
- EmitirDasRelpmeiRequest
- Request específico para emitir DAS (GERARDAS231)
- EmitirDasRelpmeiResponse
- Modelo de resposta para emitir DAS (GERARDAS231)
- EmitirDasResponse
- EmitirRelatorioDados
- Dados retornados na emissão do relatório
- EmitirRelatorioRequest
- Request para emitir relatório de situação fiscal
- EmitirRelatorioResponse
- Response da emissão do relatório de situação fiscal
- Empresa
- Empresario
- EncerrarApuracaoRequest
- Request para encerrar apuração MIT (ENCAPURACAO314)
- EncerrarApuracaoResponse
- Response para encerrar apuração MIT
- EnderecoComercial
- Enquadramento
- EntregarDeclaracaoComDasResponse
- Modelo de resposta para entrega de declaração com geração automática de DAS
- EntregarDeclaracaoRequest
- Modelo de dados para entrega de declaração PGDASD
- EntregarDeclaracaoResponse
- Modelo de resposta para entrega de declaração PGDASD
- Estabelecimento
- EventoAtualizacaoPF
- Modelo para um evento de atualização de PF
- EventoAtualizacaoPJ
- Modelo para um evento de atualização de PJ
- EventoEspecial
- Evento especial da apuração
- EventosAtualizacaoCommon
- Enums e constantes comuns para os serviços de Eventos de Atualização
- EventosAtualizacaoService
- Serviço: EVENTOS DE ATUALIZAÇÃO
- ExigibilidadeSuspensa
- Exigibilidade Suspensa
- ExtensaoReceita
- Modelo para extensão da receita
- Extrato
- ExtratoDas
- Extrato do DAS
- FolhaSalario
- Folha de salário
- FormatadorUtils
- Utilitários centralizados para formatação de dados
- GenericRelpmeiResponse
- Implementação genérica para respostas RELPMEI
- GerarCodigoBarrasRequest
- Modelo para requisição de geração de código de barras
- GerarCodigoBarrasResponse
- Modelo para resposta de geração de código de barras
- GerarDasAvulsoRequest
- Modelo de dados para gerar DAS Avulso PGDASD
- GerarDasAvulsoResponse
- Modelo de resposta para gerar DAS Avulso PGDASD
- GerarDasCobrancaRequest
- Modelo de dados para gerar DAS Cobrança PGDASD
- GerarDasCobrancaResponse
- Modelo de resposta para gerar DAS Cobrança PGDASD
- GerarDasCodigoBarrasResponse
- Modelo de resposta para GERARDASCODBARRA22 - Gerar DAS apenas com código de barras
- GerarDasProcessoRequest
- Modelo de dados para gerar DAS de Processo PGDASD
- GerarDasProcessoResponse
- Modelo de resposta para gerar DAS de Processo PGDASD
- GerarDasRequest
- Modelo de dados para gerar DAS PGDASD
- GerarDasResponse
- Modelo de resposta para gerar DAS PGDASD
- GerarGuiaResponse
- Response para geração de documentos de arrecadação (DARF/DAE)
- IndicadorMensagensResponse
- Response para obter indicador de novas mensagens
- IndiceDas
- Índice do DAS
- IndiceDeclaracao
- Índice da declaração
- InfoBeneficio
- Informação sobre benefício de um período
- InformacaoOpcional
- InformacoesAdicionais
- Modelo para informações adicionais
- InformacoesCertificado
- Informações extraídas do certificado digital X509
- Isencao
- Isenção
- IssRetidoFonte
- ListaCreditosBase
- ListaCreditosCideCombustiveis
- ListaCreditosCideRemessas
- ListaCreditosCofins
- ListaCreditosCondecine
- ListaCreditosContribuicaoConcursoPrognosticos
- ListaCreditosContribuicoesDiversas
- ListaCreditosCpss
- ListaCreditosCsll
- ListaCreditosIof
- ListaCreditosIpi
- ListaCreditosIrpj
- ListaCreditosIrrf
- ListaCreditosPisPasep
- ListaCreditosRetPagamentoUnificado
- ListaDebitosBase
- ListaDebitosCideCombustiveis
- ListaDebitosCideRemessas
- ListaDebitosCofins
- ListaDebitosCondecine
- ListaDebitosContribuicaoConcursoPrognosticos
- ListaDebitosContribuicoesDiversas
- ListaDebitosCpss
- ListaDebitosCsll
- ListaDebitosIof
- ListaDebitosIpi
- ListaDebitosIrpj
- ListaDebitosIrrf
- ListaDebitosPisPasep
- ListaDebitosRetPagamentoUnificado
- ListaMensagensResponse
- Response para obter lista de mensagens por contribuinte
- ListaParcelasData
- ListarApuracaoesRequest
- Request para listar apurações (LISTAAPURACOES317)
- ListarApuracaoesResponse
- Response para listar apurações
- Mensagem
- Classe base para mensagens utilizada nos módulos de parcelamento
- MensagemCaixaPostal
- Mensagem individual da Caixa Postal
- MensagemCcmei
- MensagemDctf
- Classes comuns para respostas DCTFWeb Mensagem específica do DCTFWeb
- MensagemDefis
- Classes compartilhadas para responses do DEFIS Mensagem padrão do DEFIS
- MensagemEventosAtualizacao
- Modelo para mensagens de negócio dos eventos de atualização
- MensagemMit
- Mensagem MIT
- MensagemNegocio
- Classe base para mensagens de negócio utilizada em todos os módulos da API SERPRO
- MensagemRelpmei
- Mensagem de resposta RELPMEI
- MitRequest
- Request base para serviços MIT
- MitResponse
- Response base para serviços MIT
- MitService
- Serviço: MIT (Módulo de Inclusão de Tributos)
- MudancaOutroMunicipio
- NaoOptante
- Informações de não optante
- ObterEventosPFRequest
- Modelo de requisição para obter eventos de atualização de Pessoa Física
- ObterEventosPFResponse
- Modelo de resposta para obter eventos de atualização de Pessoa Física
- ObterEventosPJRequest
- Modelo de requisição para obter eventos de atualização de Pessoa Jurídica
- ObterEventosPJResponse
- Modelo de resposta para obter eventos de atualização de Pessoa Jurídica
- ObterProcuracaoRequest
- Request para obter procurações eletrônicas
- ObterProcuracaoResponse
- Response para obter procurações eletrônicas
- Ocupacao
- Operacao
- Operação realizada
- OperacaoInterestadual
- PagamentoDebito
- PagtoWebRequest
- Classe base para requests do PAGTOWEB
- PagtoWebResponse
- Classe base para responses do PAGTOWEB
- PagtoWebService
- Serviço: PAGTOWEB (Sistema de Pagamentos do Simples Nacional)
- PagtoWebTipoDocumento
- Classe para tipo de documento utilizado no módulo PAGTOWEB
- Parcela
- ParcelaAlteracao
- ParcelaDisponivelRelpmei
- Modelo para Parcela Disponívvel RELPMEI
- Parcelamento
- ParcelamentoDetalhado
- ParcelamentoDetalhadoRelpmei
- Modelo para Parcelamento Detalhado RELPMEI
- ParcelamentoRelpmei
- Modelo para Parcelamento RELPMEI
- ParcelamentosData
- ParcmeiErrorAnalysis
- ParcmeiErrorInfo
- ParcmeiErrors
- ParcmeiEspecialErrorAnalysis
- Análise completa de um erro do PARCMEI-ESP
- ParcmeiEspecialErrorInfo
- Informações sobre um erro específico do PARCMEI-ESP
- ParcmeiEspecialErrors
- Tratamento de erros específicos para os serviços PARCMEI-ESP
- ParcmeiEspecialResponse
- Classe base para respostas do sistema PARCMEI-ESP
- ParcmeiEspecialService
- Serviço: PARCMEI-ESP (Parcelamento Especial do MEI)
- ParcmeiEspecialValidations
- Validações específicas para os serviços PARCMEI-ESP
- ParcmeiResponse
- ParcmeiService
- Serviço: PARCMEI (Parcelamento do MEI)
- ParcmeiValidations
- ParcsnEspecialErrorAnalysis
- Análise de erro do PARCSN-ESP
- ParcsnEspecialErrorInfo
- Informações sobre um erro específico do PARCSN-ESP
- ParcsnEspecialErrors
- Tratamento de erros específicos do sistema PARCSN-ESP (Parcelamento Especial do Simples Nacional)
- ParcsnEspecialResponse
- ParcsnEspecialService
- Serviço: PARCSN-ESP (Parcelamento Especial do Simples Nacional)
- ParcsnEspecialValidations
- Validações específicas para o sistema PARCSN-ESP (Parcelamento Especial do Simples Nacional)
- ParcsnResponse
- ParcsnService
- Serviço: PARCSN (Parcelamento do Simples Nacional)
- PedidoDados
- Classe que encapsula os dados específicos de cada pedido à API
- Pendencia
- Pendência da apuração
- Periodo
- Período de apuração
- PeriodoApuracao
- Período da apuração
- PeriodosMei
- PertmeiService
- Serviço: PERTMEI (Parcelamento Especial de Regularização Tributária para MEI)
- PertsnErrorAnalysis
- Análise de erro do PARCSN
- PertsnErrorInfo
- Informações sobre um erro específico do PARCSN
- PertsnErrors
- Tratamento de erros específicos do sistema PARCSN
- PertsnResponse
- PertsnService
- Serviço: PERTSN (Parcelamento Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional)
- PertsnValidations
- Validações específicas para o sistema PARCSN
- PgdasdService
- Serviço: PGDASD (Programa Gerador do DAS do Simples Nacional)
- PgmeiBaseResponse
- Modelo base de resposta para todos os serviços PGMEI
- PgmeiComposicaoDas
- Composição de um DAS por tributo (PGMEI)
- PgmeiDas
- DAS gerado pelo PGMEI
- PgmeiDebito
- Débito em dívida ativa do PGMEI
- PgmeiGerarDasResponse
- Modelo de resposta para GERARDASPDF21 - Gerar DAS com PDF
- PgmeiService
- Serviço: PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI)
- PgmeiValidations
- Validações específicas para o sistema PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI)
- PgmeiValoresDas
- Valores de um DAS do PGMEI
- PreparoComercializacaoRefeicoes
- PrestacaoServicoComunicacao
- PrestacaoServicoTransporte
- Procuracao
- Modelo de uma procuração eletrônica
- ProcuracoesConstants
- Constantes e enums específicos para o módulo Procurações SERPRO
- ProcuracoesService
- Serviço: PROCURACOES (Procurações Eletrônicas)
- ProducaoRural
- QualificacaoTributaria
- Qualificação Tributária
- RateioDecisaoJudicial
- RateioReceitaOutrosRateios
- RateioReceitaRegimeEspecial
- ReceitaAtividade
- Receita da atividade
- ReceitaBrutaAnterior
- Receita bruta anterior
- ReceitaInfo
- Modelo para informações da receita
- ReceitaPrincipal
- Receita principal
- Reducao
- Redução
- RegimeApuracao
- Modelo de dados do regime de apuração
- RegimeApuracaoMensagens
- Códigos de mensagens específicas do serviço de Regime de Apuração
- RegimeApuracaoService
- Serviço: REGIME DE APURAÇÃO (Regime de Apuração do Simples Nacional)
- RegimeApuracaoValidations
- Validações específicas para o serviço de Regime de Apuração
- RegistroCrc
- Registro CRC do responsável
- RelpmeiBaseResponse
- Modelo base para respostas RELPMEI seguindo padrão dos outros serviços
- RelpmeiRequest
- Modelo de entrada para serviços RELPMEI Baseado no padrão dos outros serviços como PGMEI, PGdasd, etc.
- RelpmeiService
- Serviço: RELPMEI (Regime Especial de Regularização Tributária para o Microempreendedor Individual)
- RelpsnErrorAnalysis
- Análise detalhada de um erro
- RelpsnErrorInfo
- Informações sobre um erro específico do RELPSN
- RelpsnErrors
- Tratamento de erros específicos para os serviços RELPSN
- RelpsnService
- Serviço: RELPSN (Regime Especial de Regularização Tributária para o Simples Nacional)
- RelpsnValidations
- Validações específicas para os serviços RELPSN
- ResolucaoRegimeCaixa
- Modelo de dados da resolução do regime de caixa
- ResponsavelApuracao
- Responsável pelo preenchimento da apuração
- RestanteDivida
- SaidaEntregar
- SicalcEnums
- Enums para os serviços SICALC
- SicalcService
- Serviço: SICALC (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais)
- SitfisCache
- Modelo para cache de protocolos do SITFIS
- SitfisCacheUtils
- Utilitários para trabalhar com cache do SITFIS
- SitfisMensagem
- Mensagens específicas do serviço SITFIS
- SitfisMensagemCodigos
- Códigos de mensagem específicos do SITFIS
- SitfisService
- Serviço: SITFIS (Situação Fiscal)
- SituacaoEspecial
- Socio
- SolicitarEventosPFDados
- Dados retornados na solicitação de eventos PF
- SolicitarEventosPFRequest
- Modelo de requisição para solicitar eventos de atualização de Pessoa Física
- SolicitarEventosPFResponse
- Modelo de resposta para solicitar eventos de atualização de Pessoa Física
- SolicitarEventosPJDados
- Dados retornados na solicitação de eventos PJ
- SolicitarEventosPJRequest
- Modelo de requisição para solicitar eventos de atualização de Pessoa Jurídica
- SolicitarEventosPJResponse
- Modelo de resposta para solicitar eventos de atualização de Pessoa Jurídica
- SolicitarProtocoloDados
- Dados retornados na solicitação de protocolo
- SolicitarProtocoloRequest
- Request para solicitar protocolo do relatório de situação fiscal
- SolicitarProtocoloResponse
- Response da solicitação de protocolo do relatório de situação fiscal
- TelefoneResponsavel
- Telefone do responsável
- TermoAutorizacaoRequest
- Modelo para criação do Termo de Autorização XML
- TermoAutorizacaoResponse
- Modelo para resposta da autenticação de procurador
- TermoCienciaDispensa
- TransmissaoInfo
- Informações da transmissão extraídas do campo dados
- TransmitirDeclaracaoDctfRequest
- Request específico para transmissão de declaração DCTFWeb
- TransmitirDeclaracaoDctfResponse
- Response para transmissão de declaração DCTFWeb
- TransmitirDeclaracaoRequest
- TransmitirDeclaracaoResponse
- TributoAvulso
- Tributo para DAS Avulso
- UltimaDeclaracao
- Modelo para última declaração
- ValidacoesMit
- Validações específicas do MIT
- ValidacoesUtils
- Utilitários centralizados para trabalhar com documentos (CPF/CNPJ)
- ValorDevido
- Valor devido
- ValoresDarf
- Valores do DARF
- ValoresDas
- Valores do DAS
- ValoresDasAvulso
- Valores do DAS Avulso
- ValoresDasCobranca
- Valores do DAS Cobrança
- ValoresDasProcesso
- Valores do DAS de Processo
- VendaRevendedorAmbulante
Enums
- AdministracaoTributaria
- Administração tributária
- CategoriaDctf
- Categorias de declaração DCTFWeb
- CertificateErrorReason
- Razões específicas para falhas de certificado
- EndpointSicalc
- Endpoints dos serviços SICALC
- FormaDoacao
- Forma de doação
- GrupoTributo
- Grupos de tributos MIT
- MitTipoDocumento
- Enum para tipo de documento utilizado no módulo MIT
- ParcmeiEspecialErrorCategory
- Categorias de erro do PARCMEI-ESP
- ParcmeiEspecialErrorType
- Tipos de erro do PARCMEI-ESP
- ParcsnEspecialErrorCategory
- Categorias de erro do PARCSN-ESP
- ParcsnEspecialErrorType
- Tipos de erro do PARCSN-ESP
- PeriodicidadeTributo
- Periodicidade dos tributos
- PertsnErrorCategory
- Categorias de erro do PARCSN
- PertsnErrorType
- Tipos de erro do PARCSN
- QualificacaoPj
- Qualificação da Pessoa Jurídica
- RegimePisCofins
- Regime de apuração do PIS/Pasep e/ou da Cofins
- RegraInatividade
- Regra para inatividade
- RelpsnErrorSeverity
- Severidade do erro
- RelpsnErrorType
- Tipos de erro do RELPSN
- ServicoSicalc
- Serviços disponíveis no SICALC
- SistemaOrigem
- Sistemas de origem das receitas
- SituacaoApuracao
- Enums específicos do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) Situação da apuração MIT
- SituacaoEncerramento
- Enum para situação de encerramento
- StatusMensagensNovas
- Enum para status de mensagens novas
- StatusProcuracao
- Enum para status de procuração baseado na data de expiração
- TipoBeneficiarioDoacao
- Tipo de beneficiário da doação à campanha eleitoral
- TipoCertificado
- Tipos de certificado ICP-Brasil
- TipoContribuinte
- Enum para os tipos de contribuinte
- TipoDocumentoSERPRO
- Enum para tipos de documento (mapeamento DIRETO da API SERPRO)
- TipoEvento
- Enum para os tipos de eventos disponíveis
- TipoEventoEspecial
- Tipo do evento especial
- TipoEventoSituacaoEspecial
- Enums para os dados de domínio do DEFIS conforme documentação oficial Tipos de evento para situação especial
- TipoOperacao
- Tipo de operação
- TipoPeriodoApuracao
- Tipos de período de apuração
- TipoProcuracao
- Enums para tipos de procuração
- TipoRegime
- Tipos de regime de apuração disponíveis
- TributacaoLucro
- Forma de Tributação do Lucro
- UnidadeFederativa
- Estados brasileiros (UF)
- VariacoesMonetarias
- Critério de reconhecimento das variações monetárias
Extensions
- MensagemNegocioDte on MensagemNegocio
- Extensões para módulo DTE
- MensagemNegocioProcuracoes on MensagemNegocio
- Extensões específicas para diferentes módulos
- MensagemParcmei on Mensagem
- Extensões para módulo PARCMEI
- MensagemParcmeiEspecial on Mensagem
- Extensões para módulo PARCMEI-ESPECIAL
- MensagemParcsn on Mensagem
- Extensões específicas para diferentes módulos de parcelamento Extensões para módulo PARCSN
- MensagemParcsnEspecial on Mensagem
- Extensões para módulo PARCSN-ESPECIAL
- MensagemPertsn on Mensagem
- Extensões para módulo PERTSN
Exceptions / Errors
- AuthenticationFailedException
- Lançada quando a requisição de autenticação falha
- AuthException
- Exceção base para todos os erros de autenticação
- CertificateException
- Lançada quando há problemas com o certificado digital
- ExcecaoAssinaturaCertificado
- Exceções relacionadas ao certificado digital
- ExcecaoAssinaturaXml
- Exceções relacionadas à assinatura XML
- ExcecaoAutenticaProcurador
- Exceção base para o serviço Autentica Procurador
- ExcecaoErroSerpro
- Mapeia erros específicos da API SERPRO
- ExcecaoValidacaoICPBrasil
- Exceções relacionadas à validação ICP-Brasil
- InvalidCredentialsException
- Lançada quando as credenciais fornecidas são inválidas
- MtlsNotSupportedException
- Lançada quando mTLS não é suportado na plataforma atual
- NetworkAuthException
- Lançada quando ocorrem erros de rede durante a autenticação
- TokenExpiredException
- Lançada quando o token de autenticação expira
- TokenRefreshException
- Lançada quando a renovação de token falha